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Nova estrutura regimental no INPI é um passo para tornar o processo de obtenção de patente mais ágil



No Brasil, um pedido de patente pode ficar mais de dez anos em uma fila de espera, mais que o dobro de países com uma cultura de inovação mais amadurecida. Para tornar o processo mais ágil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial criou uma nova Estrutura Regimental (que entrou em vigor em outubro deste ano): uma série de ações internas que prometem dar mais fluidez ao processo de avaliação de patentes.

Na última edição da revista Manufatura em Foco, mostramos nessa mesma editoria o trabalho da pesquisadora Patrícia Magalhães de Toledo, que analisou instituições de inovação para sugerir melhor fluidez no processo de inovação no Brasil (confira link da reportagem no fim desta matéria). Um dos principais desafios da inovação no País é a longa espera para obtenção de patentes.

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a decisão final sobre um pedido de patente demora 10,9 anos para sair. Muitas empresas não sobrevivem no mercado por esse tempo. Mais de 60% das empresas criadas em 2009 não passaram de 2014, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso quer dizer que se uma empresa depositar um pedido de patente hoje só poderá usufruir dos direitos de propriedade quando este for aprovado pelo Estado, representado pelo Inpi. O empresário fica entre esperar, sem ainda ter o direito legal de explorar com exclusividade a tecnologia que desenvolveu, ou arriscar e poder ser copiado pelo concorrente. Nesse caso, ele poderia processá-lo retroativamente. “Ele vai ter que ressarcir, mas 12 anos pode significar que a empresa saiu do mercado, por exemplo. O governo precisa interferir para reduzir essa fila”, disse Patrícia.

PERGUNTAS FREQUENTES
Fonte Inpi
Uma vez feito o depósito da patente junto ao INPI, o requerente já poderá usufruir dos direitos de uma patente?

Não. O que o depositante possui é uma “expectativa de direito” que somente se confirmará caso venha a obter a patente. Caso o depositante esteja sofrendo prejuízos por concorrência desleal de alguém que esteja produzindo o mesmo objeto de sua invenção, o depositante poderá contatar tal concorrente notificando-o de que, caso o concorrente insista na prática desleal ele poderá, quando obtiver a Carta-Patente, impetrar uma ação judicial de indenização por perdas e danos, que poderão ser contabilizados a partir da data de publicação da patente. Neste caso, a publicação antecipada é útil para efeitos da determinação desta data.

Segundo o Instituto, o sistema de patentes promove o progresso da técnica por dois motivos: a) incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados; b) incentivando seus concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado que não recorram de licenças de exploração de patentes. Na prática, muitas empresas desistem do processo ou simplesmente não sobrevivem até lá. Dércio Avesani, da Mansfer Indústria de Ferramentas Ltda, conta que desistiram de acompanhar o processo depois de alguns anos de espera. A empresa já entrou com dois pedidos de Patentes de Inovação (PI) junto ao Inpi. “Pelas regras da época, os interessados deveriam acompanhar o andamento do pedido através de uma Revista. Como os processos eram (ainda são?) (sic) extremamente morosos, ficava muito difícil acompanhá-los. Um dos pedidos demorou mais de três anos.”, desabafa Dércio.

Segundo empresário, um dos produtos desenvolvidos pela empresa foi copiado pela concorrência. “Um dos quais, entrou muito tempo depois com Pedido de Patente, copiando na íntegra nosso projeto”, lamenta. Dércio conta que a empresa pagou a anuidade por nove anos. “Deixamos de pagar a décima e foi quando finalmente [a patente] saiu, mas só viemos a saber depois de 90 dias e perdemos o prazo”, complementa.

PERGUNTAS FREQUENTES
Fonte Inpi
Quando começa o pagamento das anuidades?

O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominadas anuidades. As anuidades deverão ser pagas a partir do segundo aniversário do pedido. Aí começa o prazo (três meses) para pagamento da anuidade (que é chamada de terceira anuidade, pois é devida no início do terceiro ano). Perdendo este prazo, são concedidos mais 6 meses, mas o valor a ser pago também é maior. Deixar de fazê-lo vai acarretar o arquivamento do pedido ou patente.

O empresário brasileiro espera, em média, 11 anos para ter sua patente concedida, enquanto a média da Coreia, Japão, China, Estados Unidos e Europa é de quatro anos. O presidente do Inpi, Luiz Pimentel, explica que esse tempo não reflete o tempo do exame técnico em si, mas ao grande número de depósitos realizados em relação ao número de examinadores.

Hoje, o Instituto tem 260 pesquisadores e cerca de 240 mil pedidos pendentes. Em setembro, foram registrados 2.685 pedidos de patentes enquanto somente 324 foram concedidas. “Considerando o backlog do ano passado, temos cerca de 1.150 processos para cada examinador. E a isso se somam os novos pedidos que chegam ao Inpi a cada ano – só em 2015 foram 33 mil”, diz o presidente.

O diretor explica que o quadro com número insuficiente de pesquisadores não é o único problema. “Precisamos trabalhar na maior eficiência de processos e na melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação, o que já vem sendo feito”, afirma Pimentel. Para acabar com o backlog o Instituto necessitaria de 2,6 mil novos examinadores, o equivalente a um investimento de R$ 402,7 milhões.

Em sua tese de doutorado (link para app no Conteúdo Extra), Patrícia Magalhães de Toledo ressalta que o backlog tem piorado ao longo dos anos. De 2007 a 2013, por exemplo, aumentou 46% para patentes. Para a especialista, o atraso na concessão de patentes gera “insegurança jurídica, distorções no sistema e prejuízos para empresas e governos”.

A “questão recursos humanos” é um dos principais problemas enfrentados pelo Instituto, segundo Patrícia. “[…] É fundamental a aprovação e implementação da revisão de carreira proposta pelo Instituto, a abertura de mais concursos e, se necessário, ampliar a captação de recursos pelo Inpi por meio de um aumento do valor dos serviços cobrados, que são bem inferiores à média internacional”.

Para tentar melhorar o desempenho operacional, o Inpi, com o apoio do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), criou uma nova Estrutura Regimental, que entrou em vigor no dia 21 de outubro. “Estamos tratando da capacitação do nosso quadro de pessoal, da maior eficiência de processos e da melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação. O Inpi vem tendo amplo apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços nessas pautas, com o objetivo de robustecer o Instituto e garantir a concessão de direitos em tempo adequado às demandas da indústria brasileira”, ressalta Pimentel.

NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL DO INPI

Entre as diretrizes da mudança estrutural, estão: Medida Provisória nº 731, de 2016, e o Decreto 8.785, de 2016, que determinaram a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), a redução e o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Gratifi cadas (FG); modernização e funcionalidade da estrutura organizacional; profissionalização na ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança, o que aumenta significativamente as atividades privativas de servidores públicos concursados; redução da estrutura subordinada diretamente à presidência; e fortalecimento da função corporativa de supervisão e coordenação executiva.

“Com isso, buscamos conferir maior funcionalidade à estrutura organizacional, reduzir a estrutura subordinada diretamente à presidência – possibilitando que esta se dedique mais intensamente às questões estratégicas e estruturais do Instituto –, ampliar as atividades privativas PROF. MILTON MORI Diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp Em agosto deste ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) alcançou a marca de 1.000 patentes ativas junto ao Inpi. Uma tecnologia que possibilita aproveitamento maior de açúcares para a produção de etanol de segunda geração foi a número 1.000 da Instituição. Em 2015, a Universidade depositou 52 patentes no Inpi, se colocando como terceiro lugar no Ranking dos Depositantes Residentes de Patentes de Invenção (PI), segundo boletim mensal do Inpi. Considerando os últimos 15 anos, a universidade aparece com o maior número de patentes depositadas. No relatório de atividade da Inova Unicamp (Agência de Inovação da Unicamp) 2015, o diretor-executivo da agência, Milton Mori, destacou o desafio de encontrar empresas parceiras para transformar as patentes e pesquisas em negócios. Para entender um pouco o trabalho da Inova Unicamp e o seu relacionamento com a indústria, confira a entrevista que a revista Manufatura em Foco fez com o Prof. Dr. Milton Mori. Qual o perfi l da empresa que busca a Agência de Inovação Inova Unicamp para solucionar um problema da sua indústria? O perfil é bastante variado. A Agência de Inovação Inova Unicamp tem uma boa entrada em todos os setores. Nosso trabalho proativo de buscar as empresas, de fazer ofertas e apresentar o portfólio de tecnologias nos impede de restringir a áreas do conhecimento específi cas. Contudo, é evidente que a vocação da Região GUIA BÁSICO DE PATENTE Fonte INPI de servidores públicos concursados e capacitados, e fortalecer as funções corporativas de supervisão e de coordenação executiva”, explica o presidente do Instituto.

Segundo o Inpi, as principais mudanças foram:

1) Redução de 20 para 12 (40%) no número de unidades subordinadas ao Presidente;

2) Extinção do cargo de Vice-Presidente;

3) Criação da Diretoria Executiva, responsável pela supervisão e coordenação das ações finalísticas e administrativas, agregando a Assessoria de Assuntos Econômicos, a Coordenação- -Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, a Coordenação-Geral da Qualidade e a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação. O diretor substituirá o presidente na sua ausência e impedimentos;

4) Fortalecimento da estrutura da Diretoria de Administração, incluindo a criação da nova Coordenação- -Geral de Orçamento e Finanças e o fortalecimento das atividades de logística e infraestrutura e de gestão dos recursos humanos;

5) Ampliação da estrutura e das competências do Gabinete da Presidência, que agrega a secretaria geral, assuntos internacionais, comunicação institucional e os novos escritórios de relacionamento institucional de Brasília (governo) e São Paulo (empresarial);

6)Fortalecimento da estrutura da Procurador ia Federal Especial i – zada e da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;

7) Reorganização da Diretoria de Patentes, que incorpora os serviços de registros de programa de computador e de topografi a de circuitos integrados, reestruturando a área de estudos, projetos e disseminação da informação tecnológica;

8) Reorganização da Diretoria de Marcas, que incorpora os serviços de registro de desenho industrial e de indicações geográfi cas;

9) Extingue a Diretoria de Contratos, Indicações Geográfi cas e Registros;

10) A Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia passa a ser vinculada diretamente à Presidência;

11) Cria a Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, que agrega a Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, e redefi ne o papel da rede de escritórios regionais do Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul; e

12) Extinção do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual, sendo incorporados às competências da Procuradoria os assuntos de defesa da propriedade industrial e combate à concorrência desleal. O serviço de mediação foi extinto.

“Precisamos trabalhar na maior efi ciência de processos e na melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação, o que já vem sendo feito” presidente do Inpi, Luiz Pimentel”

GUIA BÁSICO DE PATENTE
Fonte INPI

PROF. MILTON MORI
Diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp

Em agosto deste ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) alcançou a marca de 1.000 patentes ativas junto ao Inpi. Uma tecnologia que possibilita aproveitamento maior de açúcares para a produção de etanol de segunda geração foi a número 1.000 da Instituição. Em 2015, a Universidade depositou 52 patentes no Inpi, se colocando como terceiro lugar no Ranking dos Depositantes Residentes de Patentes de Invenção (PI), segundo boletim mensal do Inpi. Considerando os últimos 15 anos, a universidade aparece com o maior número de patentes depositadas.

No relatório de atividade da Inova Unicamp (Agência de Inovação da Unicamp) 2015, o diretor-executivo da agência, Milton Mori, destacou o desafio de encontrar empresas parceiras para transformar as patentes e pesquisas em negócios. Para entender um pouco o trabalho da Inova Unicamp e o seu relacionamento com a indústria, confira a entrevista que a revista Manufatura em Foco fez com o Prof. Dr. Milton Mori.

Qual o perfi l da empresa que busca a Agência de Inovação Inova Unicamp para solucionar um problema da sua indústria?
O perfil é bastante variado. A Agência de Inovação Inova Unicamp tem uma boa entrada em todos os setores. Nosso trabalho proativo de buscar as empresas, de fazer ofertas e apresentar o portfólio de tecnologias nos impede de restringir a áreas do conhecimento específi cas. Contudo, é evidente que a vocação da Região Metropolitana de Campinas – muito relacionada à bioeconomia, saúde, gás e petróleo, e tecnologia da informação – infl uencia de forma considerável nesse sentido. Em 2015, por exemplo, escolheram se tornar nossas empresas parceiras: Samsung, Boeing, Queiroz Galvão, Intel, Motorola, LG, Pirelli, Ericsson, Suzano, Hitachi, PadTec, GranBio, entre outras. Essa lista mostra a pluralidade de empresas que são nossas parceiras industriais.

Em 2014 foram fechados 29 convênios com empresas e em 2015 foram 51 convênios, segundo o Relatório de Atividades publicado pela Inova Unicamp. Qual a perspectiva para 2016? A nossa meta é de sempre avançarmos nesses números. A crise restringiu investimentos de empresas e, inicialmente, estávamos preocupados em relação a isso. Mas o andamento do ano já demonstra que teremos números favoráveis. Para um começo de 2016 tão difícil, os números iniciais são expressivos. Como comumente o segundo semestre é mais movimentado na assinatura de licenças e convênios, a perspectiva é positiva.

O crescimento do número de convênios fi rmados entre 2014 e 2015 indica, também, um amadurecimento na relação entre a Indústria e a Academia, nesse caso representado pela Inova Unicamp?

Essa é uma relação que precisa ser constantemente construída para sempre atender às demandas e expectativas desses dois mundos que, evidentemente, por uma questão intrínseca, são muito diferentes. Nesse sentido, a Agência de Inovação trabalhou e trabalha ativamente para garantir a manutenção desse relacionamento, que é nossa atividade fim. A evolução de alguns trâmites dentro da Unicamp, adotados nos últimos anos, e, em especial, as estratégias traçadas e cumpridas em 2015 pela Agência de Inovação, foram pontos expoentes que estão em nosso relatório de atividades demonstrados em números.

Podemos listar como exemplo: a oferta proativa de tecnologias, a busca por parceiros internacionais, a criação de perfi s tecnológicos comerciais para apresentar as patentes e um sistema de busca de competências e linhas de pesquisa. Essas iniciativas certamente evidenciam um amadurecimento e, digo mais, um entendimento da nossa parte de como melhor atender as empresas que buscam licenciar tecnologias ou firmar convênios de pesquisa e desenvolvimento.

A recessão prejudicou esse processo de amadurecimento?

A crise econômica impactou os investimentos de empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Isso é inegável. No entanto, como a Unicamp é referência na geração de conhecimento, há sempre a procura por parte das empresas intensivas em conhecimento para saber as interações possíveis com a universidade. A meu ver, a recessão impactou a quantidade de projetos de pesquisa em colaboração ou de transferência de tecnologias possíveis, porém não apagou a certeza de que essa interação é o caminho para levarmos produtos, processos e serviços de maior impacto e relevantes ao mercado.

Qual a representatividade da indústria manufatureira entre aquelas que buscam a Academia para encontrar soluções de processos industriais?

Não há um indicador referente a isso, pois não fazemos esse tipo de separação.

Você acredita que falte uma cultura de inovação no Brasil para alimentar essa relação, como acontece em outros países?

O Brasil ainda é muito incipiente nesse sentido. Com o passar dos anos, temos visto uma melhora no despertar para esse tipo de interação, mas estamos muito aquém do necessário. O empreendedor ou empresário brasileiro ainda tem em mente que a interação com a universidade é parceria possível apenas para empresa de grande porte. O que não é verdade. Cada vez mais buscamos esclarecer isso. Não à toa, formalizamos uma cooperação com o Sebrae, que através dos ALIs (Agentes Locais de Inovação) tem apresentado o portfólio de tecnologias da Unicamp para micro, pequenas e médias empresas também. A inovação não pode estar restrita aos grandes players.

Em sua opinião, o Brasil tem condições de ter uma relação mais estreita entre a Indústria e a Academia, alimentando a inovação e ganhando competitividade? O que precisa ser feito para que essa relação seja mais fl uida?

Certamente. Trabalhamos nisso porque acreditamos nesse caminho. Ainda há muito confl ito em função da diferença de interesses entre universidade e empresas. As empresas são avessas aos riscos e têm interesse em resultados de curto prazo, enquanto a universidade visa desafios de pesquisa na fronteira do conhecimento, que muitas vezes não terão aplicação imediata. Entretanto, cada vez mais temos docentes empreendedores que têm interesse em trabalhar com empresas, receber os recursos provenientes nestas parcerias e dar oportunidade para que os alunos comecem a interagir com a indústria ainda na academia. Do lado das empresas, temos identificado também uma relação mais próxima não só com a universidade, mas também com startup, que têm se mostrado um grande berço de inovações disruptivas. Destes casos de interação temos excelentes resultados com benefícios mútuos para a empresa e a universidade. Ao alavancarmos a inovação no país, faremos com que as empresas brasileiras possam competir de igual para igual nas cadeias globais de valor. Com nossas empresas-fi lhas – empresas cujo sócio ou fundador tem ou teve vínculo com a Unicamp –, vemos exatamente esse movimento. Essas são empresas que escolheram se manter próximas à universidade, porque entendem a importância dessa relação. O ideal é que essa seja uma certeza de todos.


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